Os nossos Termos e Condições Gerais

1. Organizador de viagens 

O organizador das viagens Eurocamp é a Greenbank Holidays Limited, Chelford House, Gadbrook Park, Rudheath Way, Northwich, Cheshire CW9 7LN, Inglaterra, registada em Inglaterra sob o n.º 1160442 (doravante designada por: "GHL"). O contrato relativo a uma viagem Eurocamp é, por conseguinte, celebrado entre a GHL e o senhor/a senhora na qualidade de viajante (doravante designado por: "Viajante").


2. Agente de viagens 

A mediação de viagens Eurocamp para a GHL é efetuada exclusivamente pela DUR Dein-Urlaub-Reisevermittlung GmbH, Poßmoorweg 2, 22301 Hamburgo, Alemanha, registada no Tribunal de Comarca (Amtsgericht) de Hamburgo sob o n.º HR-B 71213, Tel.: +4940 450 970, Fax: +4940 450 971, E-mail: info@eurocamp.pt (doravante designada por: "Agente de viagens"). Através da mediação, o Agente de viagens não se torna parte contratual do contrato de viagem, mas limita-se a mediar o contrato de viagem a celebrar entre a GHL e o Viajante.


3. Oferta e conteúdo dos serviços 

A GHL oferece ao Viajante alojamento em tendas, mobil homes ou chalés em parques de campismo em vários países europeus. O conteúdo do serviço resulta das descrições, ilustrações e preços indicados no sítio Web www.eurocamp.pt no momento da reserva. A descrição dos serviços tem em conta os costumes locais do respetivo país de destino. A chegada e a partida são da responsabilidade do Viajante. A GHL apenas aceita reservas para, pelo menos, 2 noites consecutivas. Alguns alojamentos só podem ser reservados à semana com dias de chegada fixos. Além disso, a GHL aceita, por princípio, reservas de grupos (mais de 4 adultos) e associações apenas mediante pedido (no entanto, não para os meses de julho/agosto). Um alojamento não pode ser ocupado por mais pessoas do que as reservadas para o efeito. 

A oferta da GHL dirige-se principalmente a famílias com crianças. Não são aceites reservas de jovens com idade inferior a 18 anos que viajem sozinhos, nem de jovens adultos com idade inferior a 21 anos sem crianças acompanhantes. Esta disposição aplica-se independentemente do número de pessoas reservadas. Reservamo-nos o direito de cancelar as reservas correspondentes.


4. Inscrição e celebração do contrato 

O pedido de reserva constitui a proposta do Viajante à GHL para a celebração do contrato. A inscrição pode ser feita por escrito, por telefone ou por via eletrónica e deve ser dirigida ao Agente de viagens, que encaminhará a proposta para a GHL. O contrato juridicamente vinculativo entre a GHL e o Viajante é estabelecido com a receção da confirmação de reserva, que o Agente de viagens disponibiliza ao Viajante em nome da GHL por e-mail e em "O meu Eurocamp". O Viajante é o parceiro contratual da GHL para as suas próprias reservas e para as reservas relativas a terceiros, exceto se atuar como representante de terceiros, o que se pressupõe no caso de pessoas que não pertençam à família. Com estas últimas, é celebrado um contrato próprio com a GHL; no entanto, se o requerente da reserva assumir a obrigação de pagamento para todos os viajantes, será solidariamente responsável pela totalidade da obrigação de pagamento. 

Após a receção, o Viajante deve notificar imediatamente o Agente de viagens caso existam detalhes incorretos na confirmação de reserva ou noutros documentos. Não poderão ser efetuadas alterações posteriores, e os direitos do Viajante poderão ser afetados se não for informado de quaisquer imprecisões em qualquer um dos documentos no prazo de quinze (15) dias após o envio. Caso a GHL não receba os pagamentos acordados na totalidade e dentro do prazo, a GHL reserva-se o direito de tratar a reserva como cancelada pelo Viajante. Neste caso, serão devidas taxas de cancelamento, conforme definido no ponto 8, consoante a aplicabilidade.


5. Informações sobre a reserva 

Com a confirmação da reserva e a fatura, o Viajante receberá os seguintes dados: 

a) Número da reserva 
b) Data da reserva 
c) Destino/Parque de campismo 
d) Dia de chegada e de partida ou duração da estadia 
e) Preço da viagem reservada 
f) Extras reservados 
g) Participantes na viagem inscritos

6. Preços e condições de pagamento

6.1 Celebração do contrato 

O contrato juridicamente vinculativo entre a GHL e o Viajante é estabelecido com a receção da confirmação da reserva. Aplicam-se os respetivos prazos de pagamento das condições de pagamento escolhidas pelo Viajante no ato da reserva. A GHL reserva-se o direito de reembolsar o depósito e de recusar a emissão de uma confirmação de reserva, segundo o seu exclusivo critério.

6.2 Generalidades e taxa turística 

Os preços atualizados diariamente para os alojamentos disponíveis são apresentados online em www.eurocamp.pt. Os preços já incluem os custos de eletricidade, água e gás. No local, poderão acrescer taxas adicionais, como, por exemplo, a taxa turística. 

No caso de pagamento com cartão de crédito, o débito é efetuado de imediato. Se os pagamentos não forem efetuados dentro dos prazos acordados, a GHL tem o direito de rescindir o contrato após o decurso de um prazo suplementar razoável sem que o pagamento tenha sido efetuado, e de cobrar ao cliente os custos de cancelamento a título de indemnização, conforme descrito na cláusula 8. destes Termos e Condições Gerais. Aplicam-se os respetivos prazos de pagamento das condições de pagamento escolhidas pelo Viajante no ato da reserva. Se o Viajante reservar a viagem menos de 8 semanas antes do seu início, a totalidade do preço da viagem vence-se imediatamente após a receção da fatura pelo Viajante. O Viajante só poderá ocupar o alojamento mediante prova do pagamento integral. Os documentos de viagem serão facultados ao Viajante após a receção do pagamento remanescente, aproximadamente 4 semanas antes do início da viagem. No caso de reservas de curto prazo, o Viajante receberá os documentos de viagem após o pagamento integral.

Taxas turísticas e taxas ambientaisNa maioria dos destinos, os hóspedes devem pagar uma taxa turística e/ou uma taxa ambiental por pessoa e por dia. O valor destas taxas varia consoante o país, o parque de campismo e a idade dos participantes na viagem. Os Viajantes serão informados destes custos pelo Agente de viagens antes da reserva. Para o cálculo correto das taxas, é da responsabilidade dos Viajantes fornecer as informações de idade corretas para todos os participantes durante o processo de reserva. Regra geral, estas taxas fazem parte do preço da viagem. No entanto, caso não seja esse o caso, os Viajantes deverão efetuar o pagamento das taxas à chegada ao parque de campismo. Os Viajantes encontrarão as informações correspondentes durante o processo de reserva e na confirmação da reserva.

Alterações de preços Se o preço de uma viagem baixar após ter sido reservada, não poderão ser derivados quaisquer direitos dessa situação. Caso a GHL tenha cometido um erro na definição do preço, o Viajante será informado pelo Agente de viagens. Todas as reservas confirmadas com base num erro de preço são inválidas. Os Viajantes que estejam dispostos a pagar o valor correto pela viagem poderão realizá-la conforme planeado após o pagamento. Aos Viajantes que não estejam dispostos a pagar o valor adicional, a viagem será cancelada e receberão um reembolso total. Não existe direito a qualquer indemnização.

6.3 Pagamentos parciais

No caso de pagamentos parciais por cartão de crédito ou débito Para concluir o pagamento, a GHL necessita de outros pagamentos parciais, debitados automaticamente através do cartão com o qual já foi efetuado o pagamento do depósito. Os valores das prestações e as datas de pagamento serão claramente comunicados ao Viajante durante o processo de reserva. O Agente de viagens enviará e-mails de lembrete ao Viajante antes de cada data de pagamento parcial. A viagem deve estar integralmente paga, o mais tardar, 56 dias antes do seu início.

Informações importantes sobre pagamentos parciais automáticos Ao pagar o depósito por cartão de débito ou crédito, o Viajante aceita que os pagamentos parciais restantes sejam debitados automaticamente no respetivo vencimento através do mesmo cartão. É, por isso, da responsabilidade do Viajante assegurar que é utilizado um cartão válido com saldo suficiente para os pagamentos. O consentimento para o débito automático é dado assim que o Viajante clica no campo de confirmação durante o processo de reserva, aceitando assim as nossas condições de reserva, incluindo as condições de pagamento. Sem este consentimento, a reserva não poderá ser concluída.


No caso de pagamento parcial por transferência bancária 

Para concluir o pagamento, a GHL necessita de outros pagamentos parciais. Os valores e as datas das prestações serão claramente comunicados ao Viajante durante o processo de reserva. O Agente de viagens enviará e-mails de lembrete ao Viajante antes de cada data de pagamento parcial. A viagem deve estar integralmente paga, o mais tardar, 56 dias antes do seu início.


Alterações e pagamentos adicionais

  • Alterar o método de pagamento: Se o Viajante desejar alterar o método de pagamento em qualquer momento, deverá contactar o Agente de viagens antes da próxima data de débito para que a alteração possa ser efetuada.

  • Ajustar a data de pagamento: Se o Viajante desejar ajustar uma data de pagamento agendada, deverá contactar o Agente de viagens. As datas de pagamento só podem ser ajustadas num intervalo de 7 dias em relação à data original.

  • Aumento do valor da viagem: Se, após a reserva, o valor da viagem aumentar (por exemplo, devido à adição de extras), os custos adicionais serão divididos pelos pagamentos parciais restantes. Se isto ocorrer nos 56 dias anteriores ao início das férias, os custos adicionais serão debitados automaticamente no cartão guardado.

  • Pagamentos adicionais: O Viajante pode, a qualquer momento, efetuar pagamentos adicionais através de cartão de crédito ou débito em "O meu Eurocamp" ou por transferência bancária. Neste caso, o valor da prestação seguinte será ajustado em conformidade.

  • Pagamento integral: O Viajante pode, a qualquer momento, pagar as férias na totalidade através de cartão de crédito ou débito em "O meu Eurocamp" ou por transferência bancária.


O que acontece em caso de falha nos pagamentos? 

Se a GHL não conseguir processar um pagamento parcial, o valor em dívida será adicionado ao pagamento parcial seguinte. Se não for possível processar pagamentos parciais em duas datas consecutivas, o Agente de viagens contactará o Viajante para solicitar que todos os pagamentos pendentes sejam liquidados por outra via. A falta de pagamento destas quantias significa que a reserva será tratada como cancelada pelo Viajante. Neste caso, serão devidas taxas de cancelamento, conforme definido na secção 8 (consoante a aplicabilidade).


7. Parcelas reserváveis 

Na maioria dos parques de campismo, a GHL pode oferecer um serviço de reserva antecipada de parcelas, sujeito a disponibilidade. Por este serviço é cobrada uma taxa que varia consoante a data e/ou o parque de campismo e/ou o tipo de serviço pretendido. A GHL oferece este serviço de reserva de parcelas pago para parcelas adjacentes (ambas as reservas estão sujeitas a taxa), parcelas específicas ou áreas específicas nos parques de campismo. Pedidos especiais informais para parcelas preferenciais já não podem ser considerados. Os Viajantes com mobilidade reduzida ou necessidades de assistência especial devem informar o Agente de viagens no momento da reserva. A GHL envidará todos os esforços para atender a tais pedidos, mas não pode garanti-los, a menos que tenham sido expressamente confirmados antes do início da viagem.

8. Rescisão por parte do Viajante/Alteração da reserva 

8.1 Informações gerais sobre o cancelamento da viagem

O Viajante pode rescindir o contrato de viagem a qualquer momento antes do início da mesma, sendo, no entanto, acordados custos de cancelamento a título de indemnização. A rescisão deve ser declarada por escrito à GHL (Greenbank Holidays Limited, c/o DUR Dein-Urlaub-Reisevermittlung GmbH, Poßmoorweg 2, 22301 Hamburgo, Alemanha; E-mail: info@eurocamp.pt) ou ao Agente de viagens, que recebe a declaração de rescisão em nome da GHL. Em caso de rescisão, considera-se acordada a seguinte indemnização fixa, sendo determinante a data de receção da declaração de rescisão pela GHL ou pelo Agente de viagens que atua em nome da GHL. O Viajante tem a faculdade de provar que a GHL não sofreu qualquer dano ou que os danos sofridos em ligação com a rescisão são inferiores aos montantes indicados pela GHL na taxa fixa. Caso o Viajante necessite de efetuar uma alteração ou nova reserva, a GHL terá todo o prazer em procurar alternativas individuais, mediante disponibilidade de capacidade. A alteração de uma reserva é, por princípio, possível mediante o pagamento de uma taxa de alteração no valor de 30 euros. Em caso de alteração, aplica-se o novo preço da viagem em vigor no momento da alteração. A partir de 8 semanas antes da chegada, uma redução da viagem ou um adiamento para uma data posterior será tratado como cancelamento ou cancelamento parcial. Para mais detalhes, o Viajante deve contactar o Agente de viagens, que conduzirá as conversações com o Viajante em nome da GHL.

8.2 Taxas de cancelamento

a) Desde a data de confirmação da viagem até ao dia seguinte: gratuito. Isto não se aplica a viagens reservadas com 21 dias ou menos de antecedência relativamente ao início da viagem. Para estas, aplicam-se as condições de cancelamento das alíneas d) e e).

b) Até 8 semanas antes do início da viagem: perda do sinal

c) Até 4 semanas antes do início da viagem: 60% do preço da viagem

d) Até 5 dias antes do início da viagem: 90% do preço da viagem

e) 0–4 dias antes da chegada: 100% do preço da viagem


9. Regulamento interno do parque de campismo, direito de rescisão da GHL, ocupação e entrega do alojamento, caução 

Os utilizadores do parque de campismo devem respeitar o regulamento interno afixado e acessível a todos no respetivo parque de campismo. A GHL pode rescindir o contrato antecipadamente e sem aviso prévio se o Viajante, apesar de advertido, perturbar o parque de campismo de forma duradoura ou se comportar de forma contrária ao contrato, de tal modo que a rescisão imediata do contrato seja justificada, nomeadamente no interesse dos outros utilizadores do parque de campismo. Este direito de rescisão existe, após a devida advertência, mesmo que a perturbação seja causada por uma pessoa acompanhante para a qual o Viajante tenha celebrado o contrato em nome próprio. Em caso de rescisão sem aviso prévio, a GHL mantém o direito à totalidade do preço da viagem, mas creditará a favor do Viajante as despesas poupadas, bem como as vantagens que a GHL obtenha de uma utilização alternativa do serviço não usufruído, incluindo os montantes creditados por outros prestadores de serviços.


a) Tomada de posse do alojamento

O Viajante obriga-se a tratar o objeto de aluguer com cuidado. Ao sair do alojamento, este deve ser protegido contra tempestades (fechar janelas, portas e guarda-sóis). 

É expressamente proibido o carregamento de carros elétricos e híbridos através das tomadas nos alojamentos. Em caso de infração, o pessoal está autorizado a interromper a ligação no alojamento.


b) Entrega do alojamento / Caução 

O Viajante compromete-se a deixar o alojamento reservado tão limpo e arrumado como o encontrou. Se o alojamento não estiver totalmente limpo à chegada, o Viajante deve informar imediatamente a equipa no local. No final da estadia, será realizada uma inspeção do alojamento.

Alguns parques de campismo estão excluídos do procedimento descrito abaixo, uma vez que possuem regulamentos próprios e podem exigir o depósito de uma caução antecipada. Nos documentos de viagem será indicado se o Viajante reservou um destes parques de campismo, e a equipa no local discutirá os requisitos com o mesmo no momento do check-in.


Tarefas fundamentais antes do check-out em todos os parques de campismo e em todos os tipos de alojamento: 

O alojamento deve ser desocupado até às 10:00 horas da manhã. O Viajante deve deixar o alojamento em condições de ordem e, antes da partida, deve:

  • ...esvaziar todos os caixotes do lixo, esvaziar o frigorífico e retirar todos os alimentos do alojamento.

  • ...lavar e arrumar a loiça (se disponível, esvaziar a máquina de lavar loiça).

  • ...limpar o grelhador (se disponível).

  • ...desfazer as camas e colocar a roupa de cama alugada dentro de uma fronha de almofada, juntamente com as toalhas, ao lado da porta de entrada.

  • ...remover todos os objetos pessoais.


Nos seguintes casos, a equipa no local encarregar-se-á da limpeza final que exceda os pontos acima mencionados:

  • Todos os mobil homes fora de França.

  • Em França: todos os mobil homes Premium Exclusive e Ultimate.

  • Se o Viajante tiver reservado antecipadamente um serviço de limpeza final.


Limpeza final: 

Se o Viajante tiver reservado um dos seguintes alojamentos, deverão ser cumpridas tarefas adicionais para além dos pontos acima referidos:

  • Todos os mobil homes Classic, Comfort e Premium (incl. XL ou Azure) em França.

  • Tendas em todos os parques de campismo em todos os países.

  • Todos os tipos de alojamento no Camping Llevado (CB054).


A limpeza final inclui:

  • Cozinha: Limpar a placa de fogão, banca, superfícies de trabalho, armários, prateleiras, gavetas, frigorífico e congelador, micro-ondas, máquina de café e forno.

  • Casa de banho: Limpar a sanita, lavatório, torneiras, base de chuveiro e armários; limpar as prateleiras.

  • Em cada divisão: Varrer e lavar o chão, limpar prateleiras, móveis e sofá.

  • Área exterior: Varrer o terraço e limpar o mobiliário.


Caução: 

Antes da chegada, o Viajante receberá um e-mail com uma ligação para o check-in online. O Viajante é instado a concluir este processo antes das férias, de modo a permitir um check-in mais rápido à chegada ao parque. 

O cartão de crédito do Viajante será registado para uma eventual caução, mas não serão cobrados ou retidos fundos. Durante o processo de validação, será bloqueado uma única vez o montante de 1 € no cartão de crédito. Não serão cobrados outros montantes nesta fase. No final da estadia, o cartão de crédito só será debitado com uma taxa de penalização se o Viajante não tiver cumprido as tarefas do acordo de entrega do alojamento. A caução é de, no máximo, 150 €. 

Se o Viajante não possuir um cartão de crédito para o processo de autenticação, a GHL recomenda que tenha 150 € em numerário para a caução. Alguns parques de campismo não podem aceitar numerário e solicitarão, em alternativa, que o Viajante assine uma declaração de caução. 

Para alguns dos alojamentos/parques de campismo aplicam-se condições diferentes e a caução deve ser depositada no local à chegada. Se o Viajante for afetado por esta situação, será informado nos documentos de viagem.


Danos no alojamento e mobiliário: 

Em caso de danos no alojamento ou no mobiliário, a GHL poderá debitar no cartão de crédito até 1.000 € para compensar os danos causados.


10. Alterações de serviços 

A GHL reserva-se o direito de declarar uma alteração dos serviços antes da celebração do contrato por razões objetivamente justificadas, significativas e imprevisíveis. Além disso, após a celebração do contrato, a GHL pode efetuar alterações a serviços de viagem individuais ou desvios do conteúdo acordado no contrato de viagem que se tornem necessários e que não tenham sido causados pela GHL de má-fé. Tais alterações não conferem ao Viajante direitos de garantia ou de indemnização por danos, desde que as alterações ou desvios não sejam significativos e não afetem o conteúdo essencial do serviço da viagem reservada. A GHL tem, em particular, o direito de fornecer um serviço de substituição equivalente num parque de campismo. A GHL informará o Viajante imediatamente sobre quaisquer alterações ou desvios de serviços. Se a GHL alterar serviços de viagem essenciais de uma forma que o Viajante não esteja disposto a aceitar, e se daí resultar uma deficiência na viagem, aplicam-se as disposições relativas à garantia e responsabilidade constantes das cláusulas 11. e 12. destes Termos e Condições Gerais.

11. Garantia 

As disposições legais aplicam-se a eventuais reclamações de garantia do Viajante. O Viajante deve observar o seguinte: o Viajante deve comunicar quaisquer deficiências que ocorram imediatamente ao representante presente no local, mencionado nos documentos de viagem, ou à GHL em Hamburgo, Alemanha, e solicitar a respetiva retificação. O Agente de viagens não é responsável pela receção de avisos de deficiências. Se a viagem for significativamente afetada em consequência de uma deficiência e a GHL não proceder à sua retificação num prazo razoável fixado pelo Viajante, este poderá rescindir o contrato no âmbito das disposições legais (§ 651e do BGB – Código Civil Alemão). Não é necessária a fixação de um prazo se a retificação for impossível ou for recusada pela GHL, ou se a rescisão imediata do contrato for justificada por um interesse especial do Viajante. O Viajante deve comunicar à GHL quaisquer pedidos de garantia no prazo de um mês após a conclusão da viagem prevista contratualmente (Greenbank Holidays Limited, c/o DUR Dein-Urlaub-Reisevermittlung GmbH, Poßmoorweg 2, 22301 Hamburgo, Alemanha; E-mail: info@eurocamp.pt). Recomenda-se vivamente a apresentação por escrito. O Agente de viagens não é responsável pela receção de pedidos de garantia. Após o decurso do prazo, o Viajante só poderá fazer valer os seus direitos se tiver sido impedido de cumprir o prazo sem culpa sua. Os prémios de seguro não são afetados por esta disposição.

12. Responsabilidade

Pedidos de indemnização por danos A GHL é responsável, no âmbito do dever de diligência de um comerciante prudente, pela prestação adequada dos serviços de viagem acordados contratualmente. A responsabilidade contratual por danos que não sejam danos pessoais está limitada ao triplo do preço da viagem, desde que o dano não tenha sido causado com dolo ou negligência grave por parte dos funcionários da GHL, ou desde que a GHL seja responsável por um dano causado ao Viajante exclusivamente por culpa de um prestador de serviços. Para todos os pedidos de indemnização contra a GHL resultantes de atos ilícitos que não se baseiem em dolo ou negligência grave, a GHL é responsável por danos materiais até 4.000,– €. Se o triplo do preço da viagem exceder esta quantia, a responsabilidade por danos materiais limita-se ao valor do triplo do preço da viagem. Não é assumida qualquer responsabilidade pela perda de objetos trazidos pelos Viajantes para o parque de campismo. A participação em atividades de lazer e/ou desportivas oferecidas pela GHL no parque de campismo é por conta e risco dos Viajantes. Os animadores ou instrutores desportivos da GHL são profissionais qualificados. Caso estes se ausentem por doença ou outros motivos a curto prazo, o Viajante não tem direito a qualquer compensação.

Responsabilidade do Viajante por objetos pessoais A GHL empenha-se ao máximo para oferecer ao Viajante uma estadia segura e confortável. No entanto, todos os Viajantes são responsáveis pelos seus próprios objetos pessoais. O pessoal do parque de campismo não pode ser responsabilizado pela perda, roubo ou dano de objetos pessoais, valores ou dinheiro guardados no alojamento ou no recinto. Recomendamos que o Viajante tome as mesmas precauções que tomaria em casa, como por exemplo, trancar portas e janelas ao sair do alojamento. Antes da sua partida, deve verificar se não deixou para trás quaisquer objetos pessoais.

13. Prescrição 

13.1. Os direitos do Viajante de acordo com os §§ 651 c a f do BGB resultantes de danos à vida, ao corpo ou à saúde, que se baseiem numa violação negligente do dever por parte da GHL ou numa violação dolosa ou negligente do dever por parte de um representante legal ou auxiliar de execução da GHL, prescrevem em 2 anos. Isto também se aplica a pedidos de indemnização por outros danos baseados numa violação do dever por negligência grave da GHL ou numa violação do dever dolosa ou por negligência grave de um representante legal ou auxiliar de execução da GHL. 

13.2. Todos os restantes direitos de acordo com os §§ 651 c a f do BGB prescrevem em 1 ano. 

13.3. A prescrição nos termos das cláusulas 13.1. e 13.2. começa no dia em que a viagem deveria terminar de acordo com os acordos contratuais. 

13.4. Se estiverem em curso negociações entre o Viajante e a GHL sobre a reclamação ou sobre as circunstâncias que a fundamentam, a prescrição é suspensa até que o Viajante ou a GHL recusem a continuação das negociações. A prescrição ocorre, no máximo, 3 meses após o fim da suspensão.

14. Disposições sobre passaportes, vistos, alfândega, divisas e saúde 

É necessário um cartão de cidadão ou passaporte válido para todos os Viajantes durante todo o período da viagem. Cada criança necessita do seu próprio documento de identificação válido. O Viajante é o único responsável pelo cumprimento de todas as normas importantes para a realização da viagem. Todas as desvantagens resultantes do incumprimento destas normas correrão por sua conta, exceto se forem causadas por informações erradas ou falta de informação culposa por parte da GHL.

15. Diversos 

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha às presentes condições e à relação contratual. Sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do Viajante, o foro exclusivamente competente para quaisquer litígios decorrentes do presente contrato é o de Hamburgo, Alemanha, desde que tal escolha de foro seja legalmente permitida. Os direitos dos Viajantes não podem ser cedidos, inclusive a cônjuges; está excluída a reclamação judicial de direitos cedidos. O Viajante deve verificar a exatidão e a integridade da confirmação da reserva, da fatura e dos documentos de viagem. A omissão desta verificação não afeta, por princípio, os direitos de garantia e indemnização, mas pode reduzir o valor da reclamação. Caso os Viajantes adquiram bilhetes de avião sem pacote turístico, são obrigados a confirmar os mesmos num prazo de 48 horas antes do voo de regresso. Declaração de consentimento do Viajante para medidas publicitárias postais: O senhor/a senhora declara o seu consentimento para que os seus dados pessoais fornecidos sejam utilizados pela Greenbank Holidays Limited para fins de publicidade escrita sobre produtos e ofertas. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro, junto de nós enquanto organizador de viagens (Greenbank Holidays Limited, c/o DUR Dein-Urlaub-Reisevermittlung GmbH, Poßmoorweg 2, 22301 Hamburgo, Alemanha).


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Última atualização em 05/11/2026

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